„Die Rechte Indigener Volker schützen!“ Anspruch und Wirklichkeit der ILO 169: Erfahrungen aus Brasilien und die Verantwortung Deutschlands

Mit Maria Eliete Juruna [Führungsperson des Volkes der Juruna (Yudjá) aus dem Indigenen Gebiet Paquiçamba im Bundestaat Pará, Brasilien] Letícia Abreu (Instituto Terramar, Brasilien), Larissa Vieira (Cáritas Brasileira, Brasilien), Flávio Machado (Conselho Indigenista Missionário - Cimi, Brasilien) und Jan Königshausen (Gesellschaft für bedrohte Völker – GfbV, Deutschland), Moderation: Verena Glass (Rosa-Luxemburg-Stiftung, Büro São Paulo)

Datum und Zeit: Donnerstag, 12. November 2026, 18:00-20:30 Uhr

Ort: ECCHR, Zossener Str. 57, 10961 Berlin – Aufgang D, Cafeteria im Untergeschoss

(U7 Gneisenaustr. / U6 Hallesches Tor)

Die Veranstaltung wird Portugiesisch-Deutsch simultan verdolmetscht.

Der Eintritt ist frei. Ohne Anmeldung.

Beginn um 18:00 mit der Weltpremiere des brasilianischen Dokumentarfilmes „Ser. Eis a questão“ (Brasilien 2026, 30 min., OmdU)

Zum Hintergrund:

Die ILO-Konvention Nr. 169 ist das einzige völkerrechtlich verbindliche internationale Abkommen, das die Rechte Indigener Völker umfassend schützt. Brasilien hat die Konvention 2002 ratifiziert, Deutschland 2021. Damit haben sich beide Staaten verpflichtet, die Rechte Indigener Völker zu achten, zu schützen und ihre Umsetzung zu gewährleisten.

Doch was bedeutet diese Verpflichtung in der Praxis – und welche Verantwortung hat Deutschland, wenn politische oder wirtschaftliche Entscheidungen Auswirkungen auf Indigene Völker in anderen Ländern haben?

Unsere Gäste aus Brasilien berichten über die Umsetzung der ILO-Konvention und ihre Erfahrungen mit Großprojekten wie Staudämmen, Rechenzentren oder dem Ausbau von Wasserstraßen, die indigene Territorien und Lebensgrundlagen betreffen können.

Im Mittelpunkt steht dabei die freie, vorherige und informierte Konsultation (FPIC): Was bedeutet es konkret, Indigene Völker vor solchen Projekten zu konsultieren? Reicht eine Anhörung aus oder muss ihre Zustimmung tatsächlich eingeholt werden? Wie weit reicht das Recht auf Selbstbestimmung – und welche Rolle spielen von Indigenen Völkern selbst entwickelte Konsultationsprotokolle bei rechtlichen Konflikten?

Eine gemeinsame Veranstaltung von Brot für die Welt, Caritas international, Rosa-Luxemburg-Stiftung, Kooperation Brasilien (KoBra), Forschungs- und Dokumentationszentrum Chile-Lateinamerika (FDCL), Initiative Berlin aktiv im „Klima-Bündnis“, European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR), Lateinamerika-Institut der Freien-Universität Berlin (LAI) sowie deren Brasilienzentrum, Gesellschaft für bedrohte Völker (GfbV), Lateinamerika-Forum Berlin, Aktionsgemeinschaft Solidarische Welt (ASW), Ev.- luth. Missionswerk in Niedersachsen, Klima-Bündnis der europäischen Städte mit indigenen Völkern der Regenwälder, FIAN Deutschland und Mitgliedsorganisationen des ILO 169-Arbeitskreises Deutschland.

Com Maria Eliete Juruna [liderança do povo Juruna (Yudjá) da TI Paquiçamba, Pará], Letícia Abreu (Instituto Terramar, Brasil), Larissa Vieira (Cáritas Brasileira, Brasil), Flávio Machado (Conselho Indigenista Missionário – Cimi, Brasil) e Jan Königshausen (Gesellschaft für bedrohte Völker – GfbV, Alemanha). Moderação: Verena Glass (Fundação Rosa Luxemburgo, Escritório São Paulo)

Data e horário: quinta-feira, 12 de novembro de 2026, das 18h às 20h30

Local: ECCHR, Zossener Str. 57, 10961 Berlim – entrada D, Cafeteria no subsolo

(Linha do metrô U7 Estação Gneisenaustr. / Linha do metrô U6 Estação Hallesches Tor)

O evento contará com interpretação simultânea português-alemão.           
Entrada gratuita. Não é necessário inscrição.

O evento terá início às 18h com a estreia mundial do documentário brasileiro “Ser. Eis a questão” (Brasil, 2026, 30 min., OmdU – versão original com legendas em alemão).

Contexto:

A Convenção nº 169 da OIT é o único acordo internacional juridicamente vinculante que protege de forma abrangente os direitos dos Povos Indígenas. O Brasil ratificou a Convenção em 2002; a Alemanha, em 2021. Com isso, ambos os países assumiram o compromisso de respeitar, proteger e garantir a implementação desses direitos.

Mas o que esse compromisso significa na prática — e qual é a responsabilidade da Alemanha quando decisões políticas ou econômicas têm impactos sobre Povos Indígenas em outros países?

Nossas convidades do Brasil compartilham como a Convenção vem sendo aplicada e relatam suas experiências diante de grandes empreendimentos, como hidrelétricas, data centers ou a expansão de hidrovias, que podem afetar as condições de subsistência em territórios indígenas.

Um dos principais temas da conversa será a chamada consulta livre, prévia e informada (CLPI): O que significa, concretamente, consultar Povos Indígenas antes de projetos dessa natureza? Uma audiência é suficiente ou seria necessária uma concordância formal? Até onde vai o direito à autodeterminação — e qual é o papel dos protocolos de consulta elaborados pelos próprios Povos Indígenas em disputas jurídicas?

Esse evento é uma iniciativa conjunta de Brot für die Welt, Caritas international, Rosa-Luxemburg-Stiftung, Kooperation Brasilien (KoBra), Forschungs- und Dokumentationszentrum Chile-Lateinamerika (FDCL), Initiative Berlin aktiv im „Klima-Bündnis“, European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR), Instituto de Estudos Latino-Americanos da Freie Universität Berlin (LAI) e seu Departamento de Estudos Brasileiros, Gesellschaft für bedrohte Völker (GfbV), Lateinamerika-Forum Berlin, Aktionsgemeinschaft Solidarische Welt (ASW), Ev.- luth. Missionswerk in Niedersachsen, Aliança Climática das cidades europeias com os povos indígenas das florestas tropicais, FIAN Alemanha e organizações-membros do grupo de trabalho alemão sobre a Convenção 169 da OIT.