Posicionamento do Comité "Baía de Sepetiba pede Socorro" frente à Inauguração da TKCSA

Ao contrário do que a empresa afirma, existem muitos grupos e organizações que se opõem ao empreendimento e que vêm denunciando constantemente os crimes ambientais e as violações dos direitos humanos cometidos. São grupos e associações de pescadores artesanais, moradores, estudantes e outros movimentos e organizações que estão reunidos no Comitê a Baía de Sepetiba pede Socorro.

Desde 2006, quando iniciou suas atividades, a TKCSA vem causando problemas e transtornos para os pescadores e moradores da Baía e desrespeitando aspectos da legislação brasileira. Quando construiu a ponte de acesso ao porto, por exemplo, com 4,5 quilômetros dentro do mar, a empresa não tinha autorização para a obra da Secretaria de Patrimônio da União, necessária em se tratando de uma construção em área federal. Chegaram a construir 70% da ponte sem autorização alguma. As obras ocasionaram o desmatamento de áreas significativas de manguezais, levando o IBAMA a embargar parte da obra em 2007. As dragagens, por sua vez, revolveram metais pesados que estavam sedimentados no fundo da Baía, resquícios dos acidentes da Ingá mercantil, contaminando novamente as águas com metais pesados. Biólogos declararam em alguns jornais que já teriam encontrado peixes com tumores e outros problemas físicos que poderiam ser resultantes da contaminação por metais pesados, o que confirma declarações dos pescadores que pescam na Baía. O INEA, por sua vez, que admite monitorar bimestralmente aspectos físicos e químicos da água da Baía, ainda que pressionado por grupos e organizações do Comitê, e até mesmo por um ofício da Comissão de Defesa de Direitos Humanos, vem se negando constantemente a divulgar esses dados, mesmo sabendo que eles deveriam ser públicos. Este fato nos causou estranheza, da mesma forma quando soubemos pela própria Thyssen Krupp que uma das medidas de compensação da TKCSA foi a doação de R$ 4,6 milhões para a reforma do edifício-sede do INEA, a antiga FEEMA. Como um órgão que deveria fiscalizar recebe doações da empresa que deveria ser fiscalizada? Obras mal conduzidas pela empresa vêm causando alagamentos constantes nas casas do Conjunto São Fernando, prejudicando a vida de inúmeras famílias que ali moram. As denúncias e suspeitas de irregularidades não param por aí.

Este ano, o Comitê "Baía de Sepetiba pede Socorro" apresentou as denúncias contra a TKCSA no Tribunal Permanente dos Povos, tribunal de opinião que julga crimes contra direitos humanos, que ocorreu em paralelo à Cúpula União Européia e América Latina. Nesta instância a Thyssen Krupp foi mencionada nos ítens que tratam das violações à integridade física das pessoas e de impactos ambientais e mudança climática, sendo sugerida pelo seu júri uma medida cautelar de suspensão da obra. No mesmo ano, as associações de pescadores da Baía de Sepetiba participaram de uma audiência no Parlamento Alemão, na Comissão de Desenvolvimento Econômico e Cooperação, para investigar impactos da TKCSA. Nesta ocasião, mais uma vez apresentamos as denúncias diretamente para a ThyssenKrupp e o governo alemão, e oferecemos como proposta a composição de uma comissão independente interdisciplinar, com acesso dentro e no entorno do canteiro de obras, com o objetivo de investigar a fundo as denúncias apresentadas. A empresa se recusou a compor esta comissão. Por quê? Entendemos que esta recusa indica que ela tem algo a esconder.

O Comitê "Baía de Sepetiba pede Socorro" exige que a TKCSA repare todos os danos ambientais que cometeu, e que indenize os pescadores e os moradores da Baía de Sepetiba que vêm sendo prejudicados pelas obras. Exigimos que a empresa utilize na planta do Brasil a mesma tecnologia menos poluente que é obrigada a aplicar na Alemanha.

Queremos nosso meio-ambiente limpo, trabalho digno e nossos diretos humanos respeitados!!

Comitê A Baía de Sepetiba pede Socorro