Artikel zu Menschenrechte und Gesellschaft

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Conferência de Primavera 2023: "Transição energética para quem? Potenciais e conflitos das energias renováveis no Brasil"

Conferência de Primavera 2023: "Transição energética para quem? Potenciais e conflitos das energias renováveis no Brasil"

A Conferência de Primavera KoBra 2023 ocorrerá no final de março no Jugendherberge na cidade de Freiburg, em modalidade presencial. O evento será em alemão, com duas palestras em português. O Brasil já supre cerca de 80% de sua demanda de eletricidade com energias renováveis, e isto o coloca muito à frente da Alemanha. As condicoes geográficas do país oferecem enorme potencial para a produção de energia a partir de sol, vento e água. Entretanto, organizações da sociedade civil, ativistas e especialistas apontam cada vez mais para a problemática do "extrativismo verde". Têm sido comum que projetos de grande escala de empresas estatais e multinacionais acarretem em impactos sociais e danos ambientais significativos. É possível falar de sustentabilidade quando comunidades indígenas são expulsas de seus territórios? Quem realmente se beneficia com esses projetos, inclusive aqui na Europa? Ao mesmo tempo, é importante também acompanhar relatos de experiências positivas com alguns grupos locais.
| von praktikum@kooperation-brasilien.org
Aus LP, LI und LO wird LAC, LAE, LAU und LOC: Die Demontage von Brasiliens Rechtsstaat im Umweltgenehmigungsrecht ist vollzogen

Aus LP, LI und LO wird LAC, LAE, LAU und LOC: Die Demontage von Brasiliens Rechtsstaat im Umweltgenehmigungsrecht ist vollzogen

In Brasilien wird aus dem präventiven Kontrollprinzip, dem Vorsorgeprinzip und dem Verbot von Rückschritten im Umweltschutz ein System von Umweltgenehmigungen, die überwiegend auf Selbsterklärungen und nachträglicher Kontrolle auf dem Stichprobenprinzip basieren. Die Demontage von Brasiliens Rechtsstaat im Umweltgenehmigungsrecht ist vollzogen. Noch kann Brasiliens Oberster Gerichtshof STF dies als verfassungswidrig deklarieren. Der dafür Mitte August dieses Jahres anberaumte Termin wurde vom STF auf noch unbestimmte Zeit verschoben.
| von Christian.russau@fdcl.org