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"Estamos vivendo um estado de exeção..."

Entrevista com o Jornalista Daniel Fonsêca, integrante do Coletivo Intervozes e da Rede Alternativa de Comunicadores Populares (RJ)

 

- Como você avalia o papel da mídia no andamento dos protestos?

Os meios de comunicação brasileiros têm uma característica bem específicas em relação ao demais países - e que causa certo estranhamento aos colegas profissionais e acadêmicos estrangeiros -: grande parte dos proprietários de empresas de mídia, sobretudo de rádio e televisão, são, também, políticos. Ou seja, os projetos de poder econômico não só colaboram, mas coincidem com o poder político institucional.

 

Assim, quando ocorrem revoltas, grandes manifestações e amplos movimentos sociais no país, é praticamente impossível distinguir os interesses imediatos de parlamentares e de chefes de governo na cobertura jornalística (e em outros espaços da programação e da produção editorial). À exceção de casos específicos, em que é possível perceber uma inflexão dessa cobertura, geralmente os principais conglomerados de comunicação se articulam numa linha editorial que se baseia na criminalização, na estigmatização e na invisibilização de segmentos sociais (o que inclui LGBT, mulheres e juventudes, entre outros), movimentos sociais e de grupos políticos progressistas. Mas essa violência se volta sobretudo aqueles compostos pela população pobre, negra e favelada (periférica), para ficar no exemplo da cidade do Rio de Janeiro.

 

Portanto, é pouco apropriada, como se faz recorrentemente no senso comum, mesmo entre os setores mais críticos, a visão de que a mídia seria um "quarto poder", com forças similares aos três outros instituídos (executivo, legislativo e judiciário). Apesar de, em alguns momentos, apresentar-se bastante apartado dos demais, a mídia se comporta como um poder transversal - condicionado, mas também influenciando os outros níveis de poder.

 

Por isso, não é difícil perceber o papel de direção política e cultura que a mídia tem exercido também na cobertura dos protestos que emergiram no Brasil a partir de junho. Do ponto de vista político, hegemonicamente, ela legitima e chancela a violência coercitiva (física) que o Estado, via forças policiais, pratica contra os manifestantes; do ponto de vista cultural - no sentido amplo do termo -, ela mesma executa uma violência simbólica (discursiva) contra amplos grupos sociais, demonizando-os frente às amplas audiências que detêm, com destacada atuação, aqui, das redes nacionais de televisão (Globo, Record, SBT, Band e Rede TV!, principalmente).

 

- Os protestos de Junho ainda têm importância nas reportagens atuais? As reivindicações dos protestos chegaram aos debates públicos?

Primeiramente, é importante destacar que, apesar de ter levado o qualificante de "junho", as manifestações como as que presenciamos no Brasil nem são inéditas ou recentes nem tampouco pararam naquele mês. As Jornadas de Junho - que continuaram em várias cidades - o movimento ambientalista em Fortaleza (Ceará), a ocupação da Câmara de Belo Horizonte (Minas Gerais), os povos indígenas e os professores em Porto Alegre, os vários movimentos no Rio de Janeiro (RJ) -, permanecem incitando o Estado e a sociedade civil a posicionar-se frente a amplas agendas públicas que estavam relativamente acomodadas no país.

 

Depois, dessas pautas, existem pelo menos três que merecem ser destacadas pelo fato de terem sido, talvez, as mais comuns em todos os protestos realizados nos últimos três meses, por diversos motivos:

 

1) os transportes e a mobilidade urbana, que demonstram o quanto a questão do Direito à Cidade tem ganhado centralidade nas últimas décadas, evidenciando o estrangulamento da qualidade de vida e do próprio direito a existir e a transitar (ir e vir) nas médias e grandes metrópoles brasileiras. Essa foi a causa motivadora inicial da explosão de protestos, desde a "Revolta do Buzu", que aconteceu em Salvador (Bahia), em 2003, mas foi retomada, com força igual, mas agora em cadeia, a partir de Porto Alegre (RS) e depois, de São Paulo, espalhando-se pelo país em junho.

 

2) a violência estatal que persegue, reprime e assassina, o que ficou posto às claras, mesmo depois de ter passado o mês de junho, com o caso do desaparecimento de Amarildo de Souza, morador da favela da Rocinha que nunca mais foi visto após ter sido levado por uma viatura da Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro em 14 de julho, ou com o assassinato de dez moradores das favelas da Maré na madrugada do dia 25 de junho numa invasão do Batalhão Especial da PM (Bope). Além desses casos, absurdamente comuns na vida cotidiana dos moradores de favelas e de bairros pobres em todo o país, o que acendeu a atenção dos manifestantes para a pauta da desmilitarização da polícia foi a dura repressão sofrida por integrantes de vários segmentos socioeconômicos nos protestos. Foi a partir da violência deliberada da PM de São Paulo no dia 06 de junho que o movimento ascendeu, ganhando enorme adesão já a partir do 10 e, principalmente, do dia 13 de junho no Rio de Janeiro, chegando ao auge das passeatas de milhões de pessoas no dia 20 seguinte.

 

3) o descompasso e a inverossimilhança da representação das manifestações na mídia, que foi verificado "in loco" por praticamente todos os milhões de participantes dos movimentos que agitaram o país naquelas semanas. Record, Bandeirantes, SBT e, principalmente, a Globo foram várias vezes acusadas de "manipular" a população que acompanhava os acontecimentos de casa. Entre as práticas comuns, as emissoras mostravam fragmentos de realidade desconectados do contexto específicos ou mesmo alheios a qualquer veracidade, construíam narrativas advindas da leitura e mesmo da visão possível a partir dos posicionamentos das forças policiais e buscavam dividir os manifestantes entre "bons" e "maus", numa tentativa de amedrontar novas adesões, fragmentar a organização dos atos e marginalizar grupos específicos, especialmente aqueles que são conhecidos e autodenominados Black Blocs.

 

- Qual foi o papel da mídia alternativa? Quais são as mídias alternativas? Quem são os Ninjas e qual a origem e o contexto deles?

As mídias alternativas (populares, comunitárias, independentes, livres), que não têm objetivo de lucro nem estão vinculadas a interesses empresariais ou a políticos tradicionais, tiveram e ainda mantêm papéis importantíssimos para constituir um polo mínimo de contraposição à função que cumprem os meios comerciais tradicionais, ainda bem mais fortes em termos de abrangência e de audiência. Os coletivos de comunicação, jornais de bairro, rádio comunitárias, blogs independentes, organizações não-governamentais e assessorias de sindicatos e de centrais estão entre os principais integrantes de redes e de articulações que têm se organizado no país, mesmo antes dos protestos de junho.

 

Esses grupos, que normalmente não têm fonte de financiamento permanente, tentam manter-se de forma colaborativa, intercambiando produtos e infraestrutura, trabalhando a partir da solidariedade institucional e política. No Rio de Janeiro, onde já existia o Coletivo de Comunicadores (as) Populares desde, pelo menos, 2009, o grupo, a partir de junho, conseguiu convergir juntamente com outras iniciativas de indivíduos e de entidades para criar a Rede Alternativa, que passou a funcionar como um centro de produção e difusão de conteúdos.

 

No caso da Mídia Ninja, trata-se do braço de comunicação do Fora do Eixo, um circuito que articula festivais de música, produção cultural, incidência em políticas públicas e outras atividades. Mesmo antes de junho, começaram a trabalhar na perspectiva de transmitir, via streaming, os próprios eventos. A partir daí, foi um pulo para que, aproveitando o contexto de ascendência de protestos e de ações políticas em junho, pudessem ganhar corpo com a transmissão, pela Internet, de praticamente todos os grandes protestos que foram organizados desde então.

 

Com grande sucesso nas mídias sociais digitais (especialmente no Facebook), o grupo conseguiu intervir direta e indiretamente nas narrativas, para utilizar o termo que os identificam (Narrativas Independentes, Jornalismo e Ação, Ninja), das principais redes de televisão. No caso da prisão do estudante Bruno Teles, morador de Duque de Caxias, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, em 22 de julho, além da Mídia Ninja, outros grupos, como Rio na Rua e Olho da Rua, acompanharam, durante toda a noite, as negociações que ocorreram na delegacia da Polícia Civil, onde estavam detidas dez pessoas. Bruno acabou sendo solto somente 18 horas depois, mas teve a segurança mínima de não ter sido esquecido pela imprensa comercial, que o trataria somente como mais um número estatístico, sem identidade e sem história.

 

- Os jornalistas da mídia alternativa sofrem repressões e violência? Há tentativas de censura?

Sim. É permanente a ação para coibir o trabalho dos profissionais da imprensa independente, seja pelo privilégios dados aos meios comerciais pelos governos, seja pela censura, via assédio moral e outras violências, que acontece dentro das redações. Os jornalistas e os comunicadores populares também não são poupados, de nenhuma forma, da violência desmedida de que fazem uso as forças policiais. Profissionais de empresas públicas e mesmo de agências internacionais têm sido vítimas de junho a este setembro, de inúmeras agressões, tornando-se alvos de bombas de gás lacrimogêneo e de "efeito moral", além das balas de borracha, que têm levado alguns à perda de visão. Outros têm sido, inclusive, detidos  "confundidos" com manifestantes. Não se pode admitir que, em um país que mal aprendeu a conviver com a democracia institucional, o antigo direito às livres organização e manifestação esteja sofrendo obstáculos. Mais do que a simples execução do trabalho de repórteres, é a própria democracia que está em jogo. Estamos vivendo, na prática, um estado de exceção, que tem virado uma "regra" como política governança nas principais metrópoles e Estados brasileiros, com a legitimação do Governo Federal.

 

- Qual o contexto da iniciativa “Para expressar a liberdade”? Quem está sustentando a iniciativa? Qual é o atual estado do projeto de lei e qual é a posição do governo e da oposição?

No dia 27 de agosto de 2012, o Código Brasileiro de Telecomunicações completou 50 anos. A lei que regulamenta o funcionamento das rádios e televisões no país é de outro tempo, de outro Brasil. Em 50 anos muita coisa mudou. Superamos uma ditadura e restabelecemos a democracia, com todas as falhas que ela tem - e as manifestações de junho deixam isso bastante claro. Atravessamos mudanças tecnológicas e assistimos a um período de relativas transformações sociais, políticas e econômicas. Mas pouco ou quase nada se refletiu nas políticas de comunicação do nosso país. São 50 anos de concentração, de negação da pluralidade e da diversidade previstas na Constituição Federal de 1988. Esse é o mote principal da campanha "Para Expressar a Liberdade", lançada em junho de 2012 pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) em parceria com dezenas de entidades sindicais, estudantis, campesinas e populares.

 

Atualmente, diversas redes estaduais, animadas pelos Comitês Regionais do FNDC, têm procurado intervir nas manifestações, nos eventos e em outras atividades organizadas pelos movimentos sociais para poder pautar o direito à comunicação, apresentando o Projeto de Lei da Mídia Democrática, cuja minuta tem tido o apoio de milhares de pessoas em todo o país. A meta é reunir cerca de 1,3 milhão de assinaturas para poder enviar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular ao Congresso Nacional, repetindo o êxito que teve a Lei da Ficha Limpa, que foi aprovada em 2010 como um marco do combate à corrupção no país. O projeto apresentado pelo FNDC e pelas entidades apoiadores defende mais democracia, limite à propriedade, regionalização da programação e mais pluralidade e diversidade na comunicação eletrônica brasileira (rádio e televisão).