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Pomeranos, povo de cultura tradicional

Para compreendermos a razão pela qual os pomeranos fazem parte dos povos e comunidades tradicionais aqui no Brasil, necessitamos recorrer à definição do que são povos e comunidades tradicionais.

De acordo com o Decreto Nº 6040 de 07 de fevereiro de 2007 que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais “São grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais, de forma permanente ou temporária, de uso sustentável, como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição, voltado para a melhoria da qualidade de vida da presente geração, garantindo as mesmas possibilidades para as gerações futuras”.

Mas, a questão é: Como os pomeranos conseguiram ser incluídos e reconhecidos pelo Governo Federal como povo tradicional?

Tudo começou quando em 19 de dezembro de 2002, o Sr. Fernando Henrique Cardoso, Presidente da República, no seu último mês de governo, decreta a Criação do Parque Nacional dos Pontões Capixabas nos municípios de Pancas e Águia Branca, no estado do Espírito Santo, com área de 17.496 hectares.

A partir da criação dessa Unidade de conservação, a população dos dois municípios, incluindo os pomeranos (Pancas), ficaram revoltosos gerando muitos conflitos com as comunidades locais, principalmente pela forma que o governo havia criado essa área de preservação ambiental, sem o conhecimento da população local. Rapidamente a notícia se espalhou e os grupos começaram a se organizar na tentativa de resolver a situação. Muitos moradores antigos ficaram atemorizados com a possibilidade de ter que mais uma vez abandonar suas terras após tantos esforços, ainda mais porque muitas famílias pomeranas preservaram a sua propriedade ao longo da história. Os descendentes pomeranos se sentiram ameaçados mais uma vez, de serem expulsos novamente do seu território conquistado com tanta luta e dificuldade, assim como foram os nossos antepassados na Antiga Pomerânia. A ameaça da desapropriação do local onde cresceram e criaram os filhos, netos fez com que os moradores  recordassem de outros momentos da história em que o povo pomerano foi humilhado, sem nenhum reconhecimento e valor.

Nesse mesmo período, em Brasília, (Governo Lula), se discutia a elaboração de uma política voltada para povos e comunidades tradicionais, definição das características desses povos e pesquisas sobre povos que ainda preservavam a sua cultura e se auto definiam como tais. Aqui em Pancas, por sua vez, acontecia o movimento contra a criação do Parque, e a forma como  estava para ser implementado.

Nessas reuniões junto ao Governo Federal e Ministérios, principalmente MDS (Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome)  e MMA (ministério do Meio Ambiente) e grupo de pessoas dos dois municípios (incluindo pomeranos daqui de Pancas) falando de suas lutas, da prática da agricultura familiar como modo de vida, da preservação da língua materna (Língua Pomerana), da manutenção dos costumes e das tradições herdadas de seus antepassados, percebeu-se que os pomeranos tinham as características de povo tradicional. A partir de então,Patricia Sthur, do município de Pancas, que estava nesse movimento, passou a participar das reuniões e discussões referente a povos e comunidades tradicionais. Sendo o primeiro grande encontro em Luziânia, estado de Goiás no ano de 2005.

Quando o Presidente Lula instituiu o Decreto Nº 6.040 de 07 de fevereiro de 2007, os pomeranos também foram incluídos como povo tradicional juntamente com outros povos e comunidades.

Enquanto isso, as organizações civis, religiosas, políticas e sindicais, continuavam o movimento nos municípios de Pancas e Águia Branca, realizando audiências públicas com órgãos governamentais, na tentativa de mudança de categoria da área de preservação ambiental integral (parque) para uma modalidade de área de preservação sustentável, na qual permitisse a permanência dos moradores dentro da unidade.

Em 2009, Patricia Sthur pediu desligamento da Comissão Nacional e eu, Vanilda Haese Dettmann, continuei essa representatividade. Já na primeira reunião em Brasília (abril/2009),  por exigência do governo todas as instituições ou entidades representativas na comissão deveriam ter registro legal com estatuto legitimado. Como a associação anterior não tinha nenhum registro legal e também não havia documentos comprobatórios de sua existência, foi criada a Associação Pomerana de Pancas – APOP, com a participação de todo povo pomerano do município e registrado estatuto e ata de fundação, para garantir a permanência dos pomeranos na CNPCT.

Após muitos movimentos e envolvimento dos diferentes segmentos de Pancas e Águia Branca, em 02 de junho de 2008 foi instituído a mudança de Parque Nacional dos Pontões Capixabas para Monumento Natural dos Pontões Capixabas sob a Lei nº 11.686/2008 pelo presidente em exercício José de Alencar e o Ministro Carlos Minc do Ministério do Meio Ambiente, tornando-se a primeira Unidade de Conservação Federal de proteção integral com a permissão legal da permanência de moradores em seu interior. Tal fato gerou jurisprudência para a resolução de outros casos semelhantes.

Destaca-se, que o Monumento teve como objetivo básico a preservação dos pontões rochosos, a flora e a fauna associadas, bem como a paisagem formada pelos elementos naturais e culturais tradicionais, permitindo a existência de propriedades particulares no seu interior em consonância com a sustentabilidade social e ambiental .

A inserção do povo pomerano na Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais contribuiu muito na mudança de categoria do Parque Nacional dos Pontões Capixabas para Monumento Natural dos Pontões Capixabas, pois um dos objetivos do decreto 6040 é “Manter as comunidades tradicionais em seu local de origem preservando seus costumes e seu modo de vida”. Pode-se dizer que é uma das maiores conquistas até o presente momento. O reconhecimento dos pomeranos como povo tradicional trouxe maior visibilidade e respeito a todos os pomeranos no Brasil, despertando para a luta pelos seus direitos enquanto povo tradicional e reconhecendo a sua contribuição no desenvolvimento dessa grande nação brasileira.

Atualmente reside um gestor ambiental no município de Pancas, funcionário do Instituto Chico Mendes, Órgão Federal responsável pelas áreas de conservação ambiental. E sua função é gestar sobre toda essa área que abrange os dois municípios envolvidos.

Sabe-se que o conflito continua existindo, que não foi resolvido na sua totalidade. Pois ainda tem o desafio da elaboração e a consolidação do plano de manejo que não teve início. Enquanto isso, os moradores continuam fazendo uso dos recursos naturais, cultivando e produzindo em suas pequenas propriedades. Porém, sempre na insegurança quanto à permanência e utilização do território onde vivem. E sabe-se também que há muitos interesses políticos, de grandes empreendedores, principalmente pela riqueza do subsolo, e que são talvez as maiores ameaças dentro dessa Unidade de Conservação.

 

Vanilda Haese Dettmann

Membro da APOP e da CNPCT.

Pancas, ES – 30 de agosto de 2015.