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Paralisação nas demarcações, discursos racistas e decisões judiciais fundamentalistas:

um rastro de violências contra os povos indígenas no Brasil

Enfrentamos, no Brasil, um contexto de aprofundamento do processo de violências e violações contra os povos indígenas e seus direitos. Em consonância com a “ordem” hegemônica e respondendo à lógica do acúmulo de capital, os setores político econômicos antiindígenas atuam fortemente no âmbito dos Três Poderes da República a fim de implementar ações estruturantes e sistemáticas contra os povos.

Consideramos que a diretriz fundamental deste processo de ataque é a tentativa de retirar dos povos a condição de sujeitos de direitos conquistada pelos mesmos no marco da Constituição Brasileira de 1988. De maneira mais objetiva, grupos ligados a interesses do agronegócio, mineradoras, empreiteiras buscam alcançar três grandes objetivos, a saber, 1) impedir o reconhecimento e a demarcação das terras tradicionais que continuam invadidas, na posse de não índios; 2) reabrir e rever procedimentos de demarcação de terras indígenas já finalizados; 3) invadir, explorar e mercantilizar as terras demarcadas, que estão na posse e sendo preservadas pelos povos.

No Legislativo, proposições que visam bloquear o acesso dos povos a direitos fundamentais, tais como a terra tradicional e o ambiente protegido e equilibrado, são os vetores centrais das violações. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000[1] e o Projeto de Lei 1610/96[2] tem sido as principais armas manejadas pela bancada ruralista e da mineração nesta perspectiva. Este ataque tem exigido dos povos presença permanente e intensa incidência junto ao Congresso Nacional a fim de evitar retrocessos históricos contra seus direitos.

Além da tramitação em si das proposições legislativas antiindígenas, parlamentares ruralistas fazem uso  constante de discursos racistas e de incitação ao ódio e à violência contra os povos, suas lideranças e seus aliados, em todas as regiões do país, na tentativa de facilitar e legitimar a aprovação de tais proposições. O aumento das manifestações de preconceito, discriminação e ameaças aos povos, verificado ao longo do ano 2014, tem neste contexto um forte elemento motivador.

No Executivo, a paralisação dos procedimentos de demarcação das terras indígenas impera como “decisão de governo”. Mesmo havendo ao menos trinta procedimentos de demarcação sem qualquer impedimento técnico e ou jurídico, a presidente Dilma Rousseff e seus ministros se negam a dar seguimento regular aos mesmos e impedem que o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) cumpra sua responsabilidade institucional de demarcar as terras.

Desse modo, o governo Dilma continua a ser o que menos demarcou terras indígenas desde o fim da ditadura militar no Brasil. Avaliamos que o aumento dos conflitos possessórios, assassinatos e da criminalização de lideranças indígenas observado no Brasil em 2014, relacionam-se estreitamente com esta decisão inconstitucional do governo brasileiro.

Dente as terras indígenas que estão com procedimento administrativo concluso e paralisado, destacamos o caso da terra Sawré Maybu, do povo Munduruku, na região do médio rio Tapajós, no estado do Pará. Os Munduruku cobram do presidente da Funai, há anos, a emissão da portaria de identificação e delimitação, de acordo com o que estabelece o Decreto 1775/96[3]. No entanto, o presidente da Funai está proibido, pela cúpula do governo Dilma, de dar seguimento ao procedimento administrativo em questão. O motivo central desta decisão diz respeito ao fato do governo Dilma estar trabalhando fortemente para a implementação de um complexo hidroelétrico no Rio Tapajós[4]. A primeira das sete usinas projetadas, São Luiz do Tapajós, caso construída, alagará grande parte da referida terra indígena. Por ter prerrogativas constitucionais especiais, o reconhecimento oficial do direito dos Munduruku sobre sua terra, dificultaria ainda mais o processo de licenciamento ambiental necessário para a construção da mega Usina. Por isso, o governo se nega a dar seguimento à demarcação de Sawré Maybu.

Os Munduruku, por sua vez, não aceitam a construção das Usinas sobre seu território e lutam pela demarcação de Sawré Maybu. Diante da negativa governamental de dar seguimento regular ao procedimento de demarcação, os Munduruku realizaram, ao longo dos anos 2014 e 2015, o processo de auto-demarcação da terra e cobram que o governo reconheça esta ação como legítima e legal.

Outro elemento importante que afeta os povos e o meio em que vivem refere-se ao fato de órgãos públicos ligados ao governo federal não atuarem eficazmente no combate às invasões das terras já demarcadas. O aumento dos casos de invasões possessórias promovidas por indivíduos e grupos econômicos interessados na exploração das terras indígenas e apropriação de seus bens naturais, especialmente madeiras nobres, e as demais violências advindas têm relação direta com essa situação.

No Judiciário, decisões tomadas no âmbito da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) descaracterizam o Artigo 231 da Constituição Federal (CF) através de uma reinterpretação fundamentalista e radicalmente restritiva quanto ao conceito de terra tradicionalmente ocupada pelos povos. Tais decisões anularam atos administrativos, do Poder Executivo, de demarcação das terras Guyraroká, do povo Guarani-Kaiowá, e Limão Verde, do povo Terena, ambos no Mato Grosso do Sul, e Porquinhos, do povo Canela-Apãniekra, no Maranhão, sob a justificativa de que tais terras não seriam tradicionalmente ocupadas pelos mesmos.

De acordo com as decisões em questão, uma terra somente seria considerada tradicionalmente ocupada por um determinado povo indígena se o mesmo estivesse na posse física da terra em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da CF, ou nos casos em que consigam provar que não estavam na posse devido à ocorrência de “esbulho renitente”.

Na esteira do ataque frontal ao direito fundamental dos povos às suas terras, estas decisões da 2ª Turma do STF também restringem drasticamente o conceito de “esbulho renitente”. De acordo com as referidas decisões, somente a “existência de situação de efetivo conflito possessório” na data da promulgação da Constituição configuraria a ocorrência de “esbulho renitente”. De forma ainda mais afunilada e fundamentalista, a 2ª Turma do Supremo diz que “esse conflito deve materializar-se em circunstâncias de fato ou controvérsia possessória judicializada”.

Portanto, de acordo com esta interpretação, os povos que foram expulsos de suas terras e, por este motivo, não estavam na posse física delas na data da promulgação da Constituição de 1988 e que não estavam em guerra ou disputando judicialmente essa posse com os invasores na mesma ocasião teriam perdido o direito sobre suas terras.

Como fica evidente, essa reinterpretação do Artigo 231 da Constituição Federal legitima e legaliza as expulsões e as demais violações e violências cometidas contra os povos indígenas no Brasil, inclusive no passado recente. Essa reinterpretação consiste também numa sinalização evidente, para os povos indígenas, de que a guerra é um mecanismo legítimo e necessário para que mantenham o direito sobre suas terras tradicionais. A mesma decisão consiste, principalmente, numa poderosa e perigosa sinalização, para os históricos e novos invasores de terras indígenas, de que os mecanismos da violência, dos assassinatos seletivos de lideranças e do uso de aparatos paramilitares para expulsar os povos das suas terras seriam legítimos, convenientes e vantajosos para os seus intentos de se apossarem e explorarem essas terras.

Nos casos concretos citados, mesmo tendo seus direitos frontalmente atingidos, nenhuma das comunidades indígenas foi citada e muito menos ouvida nos processos judiciais em questão. Com isso, não tiveram sequer a oportunidade de produzirem provas nos autos. A jurisprudência no Brasil é farta ao determinar que a não citação de uma parte diretamente interessada na lide tem o escopo de provocar a nulidade de todo o processo judicial. Além disso, em seu artigo 232, a Carta Magna estabelece que “Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses...”. Portanto, também nesse aspecto as referidas decisões da 2ª. Turma do STF afrontam a Constituição Federal, pois negam aos povos a condição de sujeitos de direitos garantido pela mesma.

Com isso, as decisões em tela mostram-se ainda mais paradoxais e contraditórias. Isso porque tais decisões determinam aos povos, como um dos pressupostos para manterem o direito sobre suas terras tradicionais, que estivessem em conflito disputando judicialmente a posse das mesmas na data da promulgação da Constituição, porém negam aos mesmos povos a condição de sujeitos de direito de se fazerem representar nos respectivos processos judiciais em que tal pressuposto é determinado.

Em síntese, por meio de tais decisões, a 2ª. Turma do STF exige dos povos a condição de sujeitos de direitos no período anterior à Constituição, quando os mesmos eram considerados e tratados como tutelados pelo Estado, e, concomitantemente, considera e trata os povos como tutelados no período pós Constituição, quando esta garante aos povos a condição de sujeitos plenos de direitos.

Fica evidente, por conseguinte, que o conjunto de ações implementadas pelos Três Poderes do Estado brasileiro contribuem direta e organicamente para o aprofundamento e a legitimação do processo de violações e violências contra os povos indígenas no Brasil.

A resistência e a luta desses povos na defesa de seus projetos próprios de vida e o envolvimento da sociedade e de aliados no apoio aos mesmos a fim de que o Congresso Nacional rejeite a PEC 215 e não dê prosseguimento às outras iniciativas anti-indígenas, que o governo Dilma cumpra sua obrigação constitucional de demarcar as terras indígenas e que o Pleno do STF reveja as decisões tomadas no âmbito da sua 2ª Turma mostram-se ainda mais urgentes e necessários para fazer frente e apagar este rastro de violências contra os povos indígenas no Brasil.



[1] "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei). http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14562

[2] "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal". http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=16969

[3] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1775.htm

[4] O complexo Tapajós é um conjunto de sete grandes usinas hidrelétricas – São Luiz do Tapajós, Cachoeira do Caí, Jatobá, Jamanxin, Cachoeira dos Patos, Jardim do Ouro e Chacorão. Segundo informações publicadas no folheto de propaganda do complexo, o lago formado terá cerca de 800 km², quase o dobro da inundação prevista para a usina de Belo Monte.