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O Processo de Construção dos Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil

Em dezembro de 2004 foi instituída, no âmbito do Governo Brasileiro, a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais, posteriormente reeditada e reconformada (julho de 2006)[1]. O objetivo desta Comissão era estabelecer uma Política Nacional específica para esses segmentos sociais, propondo, avaliando e harmonizando princípios e diretrizes das políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento sustentável dessas comunidades nas esferas federal, estaduais e municipais. A Política Nacional foi construída com ampla participação da sociedade civil, e foi decretada aos 7 de fevereiro de 2007 (Decreto 6.040).

Também foi construído e implementado, entre os anos de 2008 e 2010, o Plano Prioritário de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com pactuação entre as instâncias de governo; bem como estão em curso atualmente diversos programas e ações governamentais que visam equacionar um pouco da desigualdade existente entre “povos e comunidades tradicionais” e demais cidadãos brasileiros.

Uma vez reconhecida ou criada pelo poder público uma categoria de diferenciação para abarcar identidades coletivas tradicionais, para além dos povos indígenas, das comunidades remanescentes de quilombos e dos extrativistas amazônicos, que já gozavam de reconhecimento oficial e de algumas conquistas, não somente os grupos sociais relacionados passaram a ser gradativamente incluídos social e politicamente, como também vem sendo estabelecido um pacto entre o poder público e esses grupos, que inclui expectativas e obrigações vis a vis, estimulando a interlocução entre sociedade civil e governo, bem como o protagonismo social.

Sabemos que boa parte desses povos e comunidades encontra-se ainda na invisibilidade, silenciada por pressões econômicas, fundiárias, processos discriminatórios e de exclusão sociopolítica. Sabemos também que boa parte dos conflitos ambientais no Brasil resulta da invasão de seus territórios e comprometimento dos recursos naturais de que se utilizam tradicionalmente, com impactos diretos ou indiretos sobre esses povos e comunidades e seus modos de vida.

Boa parte dos conflitos decorre, sobretudo, de interesses desenvolvimentistas, das monoculturas e do agronegócio, grandes obras e empreendimentos, mineração, bem como de interesses preservacionistas, como no caso da sobreposição de unidades de proteção integral e territórios tradicionalmente ocupados. Paradoxalmente, tais grupos, que, na sua grande maioria têm contribuído para a conservação da biodiversidade, passaram a ser alvo de retaliações por parte do Estado e a serem criminalizados pelos órgãos gestores de políticas ambientais, pelo simples fato de perpetuarem seus modos tradicionais de vida, produção e manejo de recursos.

Do ponto de vista conceitual, já estamos familiarizados com o conceito operacional que consta no Decreto 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, onde “povos e comunidades tradicionais” podem ser entendidos como “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral  e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.”

Little (2002, p. 23)[2] ressalta fatores como “a existência de regimes de propriedade comum, o sentido de pertencimento a um lugar, a procura de autonomia cultural e práticas adaptativas sustentáveis que os variados grupos sociais analisados mostram na atualidade”. O autor afirma que o conceito de povos [e comunidades] tradicionais surge para englobar grupos sociais distintos que defendem seus territórios frente à usurpação de antagonistas, outros grupos sociais ou mesmo do Estado-nação.

Almeida (2006: p. 22-26)[3] menciona a incorporação das expressões “populações tradicionais”, “comunidades tradicionais” na legislação competente e sua adoção pelo governo na definição dos seus aparatos burocrático-administrativos. Cita a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e sua composição paritária, integrando representações de seringueiros, ribeirinhos, pescadores artesanais, quebradeiras de coco babaçu, indígenas, quilombolas, ciganos, pomeranos, geraizeiros, povos de terreiro, comunidades de fundo e fechos de pasto, faxinalenses, pantaneiros, dentre outros grupos sociais tradicionais.

Para o referido autor, o “tradicional” não se reduz à história, nem tampouco a laços primordiais que incorporam identidades coletivas, mas envolve identidades que se redefinem situacionalmente numa mobilização continuada. O critério político-organizativo se sobressai, combinado com uma “política de identidades”, da qual lançam mão os agentes sociais objetivados em movimento, para fazer frente aos seus antagonistas e aos aparatos de Estado.

Segundo O’Dwyer (2013, p. 123)[4] a “expressão povos [e comunidades] tradicionais designa uma diversidade de situações sociais [...] situadas à margem das representações de ‘desenvolvimento’ e ‘progresso’ dos poderes econômicos e políticos hegemônicos.” Esta expressão é utilizada, de modo prevalente, “no contexto dos processos de construção de Estados-Nações ‘modernizantes’, e engloba identidades sociais e políticas construídas em relação ao arcabouço constitucional e jurídico atual, tanto em ordenamentos nacionais quanto internacionais, como garantia de reconhecimento e reprodução dos seus modos de fazer, criar e viver.”

A expressão “Povos e Comunidades Tradicionais” aqui se refere a modos de apropriação, organização e uso do espaço que produzem territórios de ocupação tradicional, em contraposição a concepções de terra como mercadoria, elemento natural à disposição da exploração econômica, e do território como constituído pelo exercício do controle político institucional e do poder.

Os povos e comunidades tradicionais no Brasil têm se autoatribuído identidades praticamente a partir de quatro critérios: pelo critério étnicorracial, como os povos indígenas, comunidades quilombolas, povos ciganos, povos de terreiro, dentre outros; a partir da ligação com algum bioma ou ecossistema específico, como os geraizeiros ou povos do cerrado, os caatingueiros ou povos da caatinga, os pantaneiros (povos do pantanal dos estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul); por uma atividade laboral predominante que figura como marca identitária, como os seringueiros, castanheiros, açaizeiros, pescadores artesanais, quebradeiras de coco babaçu, catadoras de mangaba, apanhadores de flores sempre vivas, marisqueiros(as), dentre outras; pelo tipo de ocupação e uso do território, conjugado com circunstâncias histórico-conjunturais, como os retireiros do Araguaia (criadores de gado na solta, em retiros), os faxinalenses (moradores de faixas de terra no Paraná que cultivam a erva-mate, extraem o pinhão e criam suínos na solta), as comunidades de fundos e fechos de pastos na Bahia (que vivem do extrativismo de frutos da caatinga, da criação de caprinos e ovinos na solta, praticando o uso comum do território), os vazanteiros (que vivem nas vazantes do rio São Francisco e outros rios nacionais, os ilhéus (moradores de ilhas litorâneas que consorciam a pesca artesanal com o cultivo e o extrativismo).

Além desses critérios, há quem defenda a autoafirmação por motivos estritamente culturais, como os congadeiros, os maracatus, a família circense (pequenos circos tradicionais, marcados pela transumância e pela família extensa como base da organização e reprodução social do grupo), dentre outros. Aqui ainda não há consenso, alguns afirmam que esses traços culturais são somente diacríticos, e não forças mobilizadoras de grupos que se configuram etnicamente.

É necessário também considerar que muitas comunidades e povos tradicionais portam identidades múltiplas, como, por exemplo, algumas comunidades quilombolas, que também são “vazanteiras”, ou ainda se autoafirmam como povos de terreiro. Nesse caso, todas as identidades estão respaldadas pela ancestralidade de lugar e de sangue, por cosmologias, pela memória social, práticas e saberes tradicionais, havendo sempre uma identidade preponderante, e sempre podendo ser acionada, individual ou coletivamente, a identidade mais oportuna, considerando-se circunstâncias histórico-conjunturais, interesses e interlocutores. Isso nos leva a considerar que, no trato da etnicidade, deve-se levar em conta tanto a formação social, quanto a interação, inclusas as dimensões interculturais, intraculturais, interpessoais e intrapessoais.

Cabe ressaltar também que a categoria “povos e comunidades tradicionais” tem sido considerada ambivalente por alguns autores. Ao mesmo tempo em que denota um comprometimento maior do Estado ao assumir a diversidade no trato com a realidade social brasileira, pode ser associada acadêmica, política e tecnicamente a outras leituras homogeneizadoras como “pequenos produtores”, “sitiantes”, “posseiros”, “agregados”, “agricultores familiares”, resultando na invisibilização de identidades ou atributos “étnicos”. Esta perspectiva de obliteração de diferenças permaneceria latente na categoria atual [povos e comunidades tradicionais], ainda que afirme um processo semelhante para todos os grupos sociais historicamente excluídos e considerados como tais e resulte em ações reparativas por parte do Estado.

É preciso considerar, no entanto, que os “povos e comunidades tradicionais” são uma construção política e social, respaldados por lastros na ordem da tradição, por modos de vida próprios, por memória social, práticas sociais e produtivas, territorialidades específicas, enfim, todas as características que lhes conferem distintividade cultural e política e lhes asseguram proteção especial do Estado. Outras categorias já consolidadas no ordenamento jurídico brasileiro também pareceram artificiais quando da sua criação. Como diria Mauro Almeida e Manuela Carneiro da Cunha: “Termos como índio, indígena, tribal, nativo, negro, aborígene são todos criações da metrópole, são frutos do encontro colonial e, embora tenham sido genéricos e artificiais quando foram criados, esses termos foram progressivamente habitados por gente de carne e osso, sobretudo quando tais termos ganham status administrativo ou jurídico.” (CUNHA & ALMEIDA, 2009, p. 278)[5].

Assim, o conceito de povos e comunidades tradicionais reveste-se de uma conotação processual e contém implícito, indissociavelmente, tanto uma dimensão empírica quanto uma dimensão política. Por tudo quanto foi dito, o tema “Povos e Comunidades Tradicionais” é dos mais instigantes, não só porque tais situações históricas e sociais desafia o campo teórico, os recursos metodológicos e analíticos, mas porque desafia politicamente o profissional de qualquer área do conhecimento que, nessas situações, se vê longe de sua área de conforto, no centro mesmo de lutas e conflitos sociais. Pelo ineditismo e pela complexidade que envolve, o tema promete não somente promover justiça social, quanto também projetar a teoria social adiante.

 

Aderval Costa Filho - Doutor em Antropologia Social pela Universidade de Brasília, Brasil; Professor Adjunto do Departamento de Antropologia e Arqueologia da Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil; Coordenador do Projeto de Pesquisa e Extensão “Mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais em Minas Gerais”; Ex-Coordenador da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Brasil.



[1] Conf. Decreto n° 10.408 de 27 de dezembro de 2004; O Decreto de 13 de julho de 2006 altera a denominação, competência e composição da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais, agora denominada Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, passando a ser paritária, integrando 15 representações da sociedade civil organizada, em sua maioria, redes sociais, e quinze representações governamentais.

 

[2] LITTLE, Paul E. Territórios sociais e povos tradicionais no Brasil: por uma antropologia da territorialidade. Série Antropologia. N° 322. Brasília: DAN/UnB, 2002.

[3] ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. Terras de Quilombos, Terras Indígenas, “Babaçuais Livres”, “Castanhais do Povo”, Faxinais e Fundos de Pasto: Terras tradicionalmente ocupadas. Manaus: PPGSCA-UFAM, 2006.

 

[4] O’DWYER, Eliane Cantarino. Desenvolvimento e Povos Tradicionais. In IVO, Anete Brito Leal (Coord.). Dicionário temático desenvolvimento e questão social: 81 problemáticas contemporâneas. São Paulo: Annablume; Brasília: CNPq; Salvador: FAPESB, 2013.

 

[5] CUNHA, Manuela Carneiro da & ALMEIDA, Mauro W. B. “Populações tradicionais e conservação ambiental”. In: Manuela Carneiro da Cunha. Cultura com aspas e outros ensaios. São Paulo: Cosac Naify, 2009.